GOVERNANÇA

A governança pública, nos termos do Decreto Estadual nº 68.159, de 09 de dezembro de 2023, é o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à concepção e implementação de políticas públicas e à prestação de serviços públicos. 

Imbuída dos princípios de desenvolvimento da capacidade de resposta, da integridade, da confiabilidade, da melhoria regulatória, da transparência, da prestação de contas e da responsabilidade, tem suas diretrizes previstas no artigo 3º do regramento supracitado. 

No âmbito da Controladoria Geral do Estado, tem sua estrutura e diretrizes definidas pela Resolução CGE nº 03, de 08 de fevereiro de 2024, sendo composta por: 

I – Comitê de Governança Interna – CGI 

II – Instâncias internas de apoio à governança

Atualmente, o Comitê de Governança Interna encontra-se já constituído e em funcionamento, tendo sua 1ª Reunião Ordinária sido realizada em 05/03/2024, na qual foram aprovados, entre outras coisas, o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI), a cadeia de valor da CGE-SP e o Relatório de benefícios gerados pelos trabalhos da CGE-SP, que ultrapassaram a cifra de 100 milhões de reais no exercício de 2023. 

Como próximas ações, estão previstas a criação da política de governança da CGE-SP, a regulamentação das instâncias de apoio e a delimitação de índices para a avaliação da maturidade de governança no órgão.