Resolução CGE Nº 24/2025, de 17-07-2025

Dispõe sobre os procedimentos para a realização de consulta sobre situações que possam configurar conflito de interesses e para a apresentação da Declaração de Conflito de Interesses, e dá outras providências.

Resolução CGE Nº 23/2025, de 16-07-2025

Dispõe sobre os cargos, funções e empregos públicos, e suas respectivas unidades administrativas, que proporcionem acesso a informações privilegiadas, com potencial de gerar vantagem econômica ou financeira a seu ocupante ou a terceiro, no âmbito da Controladoria Geral do Estado, nos termos do parágrafo único do artigo 2º do Decreto estadual nº 69.474, de 10 de abril de 2025.

Resolução CGE Nº 22/2025, de 15-07-2025

Dispõe sobre a delegação de competências no âmbito da Controladoria Geral do Estado de São Paulo.

Resolução CGE Nº 21/2025, de 23-06-2025

Aprova o Regimento Interno do Conselho da Transparência da Administração Pública - CTAP.

Resolução CGE Nº 20/2025 de 09-06-2025

Aprova o Plano Estratégico da Controladoria Geral do Estado de São Paulo.

Resolução CGE Nº 19/2025 de 09-06-2025

Estabelece as diretrizes e metodologias para a elaboração, execução e monitoramento do planejamento estratégico da Controladoria Geral do Estado.

Resolução CGE N° 18/2025, de 04-06-2025

Disciplina a sistemática para quantificação e registro dos benefícios decorrentes das ações executadas pela Controladoria Geral do Estado de São Paulo.

Resolução CGE Nº 17/2025 de 29-05-2025

Dispõe sobre a composição da Unidade de Gestão de Integridade, no âmbito da Controladoria Geral do Estado.

Resolução CGE Nº 16/2025 de 27-05-2025

Institui Comissão Especial de Concurso Público, para provimento de cargos da carreira de Auditor Estadual de Controle I do Quadro de Pessoal da Controladoria Geral do Estado

Resolução CGE Nº 15/2025 de 15-05-2025

Atualiza ações do Plano Anticorrupção do Estado de São Paulo constantes do Decreto nº 67.682, de 03 de maio de 2023.