Resolução CGE Nº 23/2025, de 16-07-2025

Dispõe sobre os cargos, funções e empregos públicos, e suas respectivas unidades administrativas, que proporcionem acesso a informações privilegiadas, com potencial de gerar vantagem econômica ou financeira a seu ocupante ou a terceiro, no âmbito da Controladoria Geral do Estado, nos termos do parágrafo único do artigo 2º do Decreto estadual nº 69.474, de 10 de abril de 2025.

Resolução CGE Nº 21/2025, de 23-06-2025

Aprova o Regimento Interno do Conselho da Transparência da Administração Pública - CTAP.

Resolução CGE nº 20/2025 de 09-06-2025

Aprova o Plano Estratégico da Controladoria Geral do Estado de São Paulo.

Resolução CGE nº 19/2025 de 09-06-2025

Estabelece as diretrizes e metodologias para a elaboração, execução e monitoramento do planejamento estratégico da Controladoria Geral do Estado.

Resolução CGE N° 18/2025, de 04-06-2025

Disciplina a sistemática para quantificação e registro dos benefícios decorrentes das ações executadas pela Controladoria Geral do Estado de São Paulo.

Resolução CGE nº 17/2025 de 29-05-2025

Dispõe sobre a composição da Unidade de Gestão de Integridade, no âmbito da Controladoria Geral do Estado.

Resolução CGE nº 15/2025 de 15-05-2025

Atualiza ações do Plano Anticorrupção do Estado de São Paulo constantes do Decreto nº 67.682, de 03 de maio de 2023.

Resolução CGE nº 14/2025 de 23-04-2025

Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna, da Controladoria Geral do Estado, referente ao exercício de 2025

Resolução CGE nº 13/2025 de 15-04-2025

Aprova o Regimento Interno do Conselho da Transparência da Administração Pública - CTAP.

Resolução CGE nº 12/2025 de 15-04-2025

Dispõe sobre a celebração do compromisso de proteção antirretaliação firmado em âmbito da Controladoria Geral do Estado, em face do que dispõem os artigos 4°-A, 4°-B e "caput" do artigo 4°-C, todos da Lei federal nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, bem como nos artigos 12, 13, 14, 15, 16, 17,18 e 19, do Decreto estadual nº 68.157, de 09 de dezembro de 2023.