Resolução CGE nº 13/2025 de 15-04-2025

Aprova o Regimento Interno do Conselho da Transparência da Administração Pública - CTAP.

Resolução CGE nº 12/2025 de 15-04-2025

Dispõe sobre a celebração do compromisso de proteção antirretaliação firmado em âmbito da Controladoria Geral do Estado, em face do que dispõem os artigos 4°-A, 4°-B e "caput" do artigo 4°-C, todos da Lei federal nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, bem como nos artigos 12, 13, 14, 15, 16, 17,18 e 19, do Decreto estadual nº 68.157, de 09 de dezembro de 2023.

Resolução CGE nº 11/2025 de 07-04-2025

Dispõe sobre o procedimento de recebimento e de apuração preliminar de notícias de irregularidade que relatem condutas de assédio sexual praticadas por agentes públicos no Estado de São Paulo em âmbito da Controladoria Geral do Estado, em face do que dispõe o artigo 14, do Decreto estadual nº 69.122, de 09 de dezembro de 2024.

Resolução CGE nº 10/2025 de 07-04-2025

Institui a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA, da Controladoria Geral do Estado.

Resolução CGE nº 09/2025 de 26-03-2025

Aprova o Plano de Dados Abertos, da Controladoria Geral do Estado, referente ao período de 2025 a 2027.

Resolução CGE nº 08/2025 de 24-03-2025

Dispõe sobre a forma, conteúdo e a periodicidade das informações que deverão ser prestadas à Corregedoria Geral do Estado pelas unidades de apuração preliminar, nos termos do §3º do artigo 26, do Decreto nº 69.122, de 09 de dezembro de 2024.

Resolução CGE nº 07/2025 de 24-03-2025

Institui o Programa de Fiscalização de Municípios do Estado de São Paulo.

Resolução CGE nº 06/2025 de 06-03-2025

Define a composição do Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - GSPOFP, da Controladoria Geral do Estado.

Resolução CGE nº 05/2025, de 12-02-2025

Dispõe sobre a solicitação de serviço de consultoria para a Auditoria Geral do Estado, no âmbito da Controladoria Geral do Estado.

Resolução CGE nº 04/2025, de 10-02-2025

Dispõe sobre a publicação dos relatórios de auditoria produzidos pela Controladoria Geral do Estado, e dá providências correlatas.