Fórum Inter-religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença

1. História

Com a participação da sociedade civil na I Conferência de Promoção de Igualdade Racial, em 2005, realizada em São Paulo, observou-se a necessidade de institucionalizar um espaço de diálogo inter-religioso. As lideranças do segmento religioso de Matriz Africana articularam-se com líderes de outros segmentos dentre eles: budismo, islamismo, catolicismo, judaísmo, protestantismo, e iniciaram uma série de reuniões na Secretaria da Justiça e Cidadania. 

Ainda em 2005, a Secretaria da Justiça e Cidadania e os mencionados segmentos realizaram o I Fórum Inter-religioso, evidenciando a importância de instituir um espaço democrático de diálogo inter-religioso para difusão da cultura de paz e da liberdade de crença.

Em 2006, o Fórum Inter-religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença foi instituído por resolução, na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. E, em 2013, por meio da Lei n.º 14.947 ganhou caráter permanente, no âmbito da Secretaria da Justiça e  Cidadania.

O Estado de São Paulo é pioneiro em ter um espaço democrático de diálogo, instituído por lei, com competência para implementar política de Estado, de enfrentamento e combate à intolerância religiosa e promoção da cultura de paz e liberdade de crença.

Em abril de 2016, foram escolhidos e tomaram posse os membros do Fórum Inter-religioso, composto por 101 pessoas, entre titulares e suplentes, indicados por 22 segmentos religiosos, pelo poder público estadual, Ministério Público, Defensoria Pública, universidades públicas e universidades privadas, e organizações não-governamentais. Atualmente, são 127 representantes.

2. Missão

Promover, no âmbito estadual, a implementação de políticas de enfrentamento e combate à intolerância religiosa e a difusão da cultura de paz.

3. Atribuições

- Desenvolver programas voltados para promover ações de combate à intolerância religiosa e a disseminação da cultura de paz; 

- Incentivar o diálogo entre as igrejas, templos, comunidades religiosas, organizações e instituições públicas e privadas, com o objetivo de sensibilizar as lideranças religiosas sobre a importância da propagação da cultura de paz para a promoção do bem comum; 

- Incentivar a interlocução, com as entidades nacionais, internacionais públicas ou privadas que atuem nas questões de direitos humanos, com vistas a ampliar as relações e estimular a cooperação mútua em prol da promoção e garantia da liberdade religiosa e de expressão; 

- Fomentar a criação de Fóruns Inter-religiosos Regionais, visando contribuir  para a implantação e implementação de políticas públicas efetivas de combate à intolerância religiosa no Estado de São Paulo; 

- Elaborar cronogramas dos congressos, encontros, seminários, jornadas, conferências, publicações e exposições sobre temas gerais e específicos vinculados à liberdade religiosa e de consciência, para viabilizar a participação;

- Promover em âmbito estadual, a interface entre os diversos segmentos religiosos; 

- Pesquisar, atualizar, compilar e divulgar a legislação nacional e estadual vigente sobre a questão religiosa, como forma de difusão de informação, de conhecimento e o despertar da consciência plena e sensibilização dos cidadãos; 

- Estimular a realização e a participação em cursos, oficinas, que além de experiências e vivências práticas, proporcionem conhecimento teórico das diferentes liturgias; 

- Conscientizar o cidadão quanto aos direitos básicos e fundamentais assegurados na Constituição Federal, através de campanhas educativas institucionais, divulgação de pareceres e estudos específicos; instituir e administrar banco de dados que centralize informações sobre as denúncias dos casos registrados de discriminação e intolerância religiosa, bem como mapeamento das entidades e organizações religiosas, possibilitando criar uma rede de proteção para o combate à intolerância no Estado de São Paulo; receber denúncias e encaminhá-las aos órgãos e autoridades competentes para apuração dos fatos;

- Monitorar, avaliar, acompanhar o processo de andamento das denúncias, que são encaminhadas aos órgãos e autoridades competentes, objetivando a criação de rede estadual de proteção para o combate à intolerância religiosa no Estado de São Paulo;

- São também atribuições do Fórum Inter-religioso a proposição e adoção de medidas, necessárias para a efetivação da Constituição Federal, quanto aos princípios relativos à Inter-religiosidade, Cultura de Paz e Liberdade de Crença;

- Contribuir para a implementação da Lei Estadual de Liberdade Religiosa nº 17.346/2021, pioneira no Brasil;

- Elaborar o Calendário Inter-religioso do Estado.

4. Estrutura Administrativa (Resolução SJDC 202/2023)

Presidente: Secretário da Justiça e Cidadania

Vice-presidente: Secretário-executivo da Secretaria da Justiça e Cidadania

Secretária Geral: Coordenadoria Geral de Direitos Humanos (CGDH)

4.1 Composição

O Fórum Inter-religioso é composto por 29 segmentos religiosos, pelo poder público estadual, instituições, universidades públicas e universidades privadas e organizações não governamentais.

4.2 Poder Público Estadual, Instituições e Organizações não Governamentais

Secretaria da Justiça e Cidadania,

Secretaria de Estado da Educação,

Secretaria de Estado da Cultura, Economia e Indústria Criativas

Secretaria de Estado da Saúde,

Secretaria de Estado da Segurança Pública,

Ministério Público,

Defensoria Pública,

Tribunal de Justiça,

Procuradoria-Geral do Estado

Universidade de São Paulo (USP)

Universidade Adventista de São Paulo (UNASP)

Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP)

Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)

Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU)

Universidade Paulista (UNIP)

Universidade São Judas Tadeu (USJT)

Ordem dos Advogados do Brasil OAB – Seção São Paulo

Comissão Especial de Direito e Liberdade Religiosa da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Seção Guarulhos

Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania (ABLIRC)

Associação Cultural Religiosa e Beneficente Centro de Mamãe Oxum, Pai Guiné e Caboclo da Pedra Branca – Comunidade da Pedra Branca

Instituição Brasileira de Direito e Religião (IBDR)

Associação Religiosa Afro Cultural Social e Ambiental Axé Ya Ogun Boalé

Associação Beneficente e Cultural B'Nai B'Rith do Brasil

Omo Oduduwa in Brazil

São Paulo Frente Cidadã – Liberdade Religiosa

Instituto Cultural Confraria dos Pretos Velhos de Umbanda

Superior Órgão de Umbanda do Brasil

Associação Centro Cultural Adimula Afrikambo 

4.3 Segmentos Religiosos

Bruxos(as)/Magos

Budismo Shin Ordem Otani

Budismo Tibetano

Candomblé Nação Angola/ Bantu

Candomblé Nação Efon

Candomblé Nação Ketu

Candomblé Nação Jeje/ Nagô/ Vodun

Catolicismo Apostólico Romano

Comunidade Bahá-í

Comunidade Evangélica Makadesh

Cultura e Culto Orunmìlà Ifá

Espiritismo (Kardecismo)

Espiritualistas

Federação para a Paz Universal

Hare Khrisna

Igreja Adventista do Sétimo Dia

Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias

Igreja Evangélica Assembleia de Deus

Igreja Presbiteriana do Brasil

Islamismo

Islamismo Ordem Sufi

Judaísmo

Jurema Sagrada

Metodistas

Tambor de Mina Culto Jejê Fongb e Nagô Tapa Nupe

Religião Tradicional Iorubá

Umbanda

Xamanismo

Zen Budismo

4.4 Fóruns Municipais:

Fórum Inter-religioso Municipal de Francisco Morato

Fórum Inter-religioso Municipal de Guarujá

Fórum Inter-religioso Municipal de Limeira

Fórum Inter-religioso Municipal de Luis Antônio

Fórum Inter-religioso Municipal de Piracicaba

Fórum Inter-religioso Municipal de Rio Claro

Fórum Inter-religioso Municipal de Santos