Até o final dos anos 1950, os edifícios do Judiciário no estado de São Paulo eram projetados pelo Departamento de Obras Pública (DOP), que contava com um significativo número de engenheiros e arquitetos no seu corpo técnico.

Ao longo da primeira metade do século XX, foi estabelecida a padronização como orientação projetiva para a construção não apenas dos edifícios do Judiciário, mas do conjunto dos edifícios públicos. Entre elas, escolas, Unidades de Saúde, e Casas da Lavoura para atender as capacidades necessárias do equipamento no município. Os projetos eram implantados sem levar em conta as condições físicas e espaciais dos terrenos (disposição e orientação do lote).

Por meio da Lei Estadual nº 7.394 de 8/7/1991, foi autorizada a transformação do Departamento de Edifícios e Obras Públicas (DOP) na Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS).

Em 1996, a Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio do Decreto Estadual nº 40.687, de 27 de fevereiro de 1996, ficou autorizada a promover, com a parceria administrativa e financeira dos municípios, a construção, ampliação ou reforma de edifícios destinados à instalação de Fóruns, mediante convênio.

Conforme Decreto Estadual n.º 59.101/13, de 18 de abril de 2013, que dispõe sobre a organização da SJC, o Centro de Engenharia passa a denominar-se Departamento de Engenharia.

O Departamento de Engenharia tem as seguintes atribuições (Decreto Estadual nº 59.101/2013):

I – planejar, gerenciar e promover a adequada execução das atividades pertinentes à sua área de atuação;

II – por meio do Centro de Planejamento de Obras:   

a) participar da elaboração do plano de obras, projetos e serviços de construção civil, em especial no que diz respeito a Fóruns, prédios do Ministério Público do Estado de São Paulo e obras da Secretaria;

b) elaborar relatórios de acompanhamento físico-financeiro das obras e dos serviços de manutenção predial;

III – por meio do Centro de Fiscalização de Obras e Serviços:

a) Acompanhar o andamento das obras e serviços, elaborando relatórios de vistorias e emitindo atestados para fins da execução financeira dos contratos e convênios;

b) Prestar serviços de assistência técnica pertinentes à sua área de atuação;

c) Auxiliar o Chefe de Gabinete e o Gestor do Patrimônio Imobiliário no desempenho de suas funções pertinentes ao Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado – SGPI, em especial as previstas, respectivamente, nos artigos 21 e 22 do Decreto nº 53.712, de 21 de novembro de 2008;

d) Opinar sobre assuntos que lhe forem encaminhados.

Os edifícios forenses eram construídos unindo dados técnicos do Relatório de Atividades Forenses, quantidade de recursos disponíveis pela municipalidade e as características da cidade.

Hoje, os projetos são padronizados e permitem ampliação por meio de acoplamentos, conforme a necessidade.

Desde 2001, a Secretaria da Justiça e Cidadania, já construiu 42 novos fóruns no Estado, e realizou, ainda, 33 obras de ampliação e reforma, além de 104 obras de acessibilidade.

Modelos de projetos forenses padrões do Estado de São Paulo:

L.A.F – Layout Acoplado Flexível 

Fórum de Atibaia

Fórum de Mongaguá

Projeto Padrão Digital – Sistema 3 

Fórum de Avaré

Projeto Padrão Digital – Sistema 4 

Fórum de Botucatu

Outros Modelos de Fóruns:

M. C. J. – Módulo Construtivo Judiciário de Itirapina

Fórum Distrital de Itirapina

M.P.P – Módulo Padrão Primeiro de Cubatão

Fórum de Cubatão

F.A.M. – Fórum Acoplado Modulado de Birigui

Fórum de Birigui

Modelo – F de Diadema

Fórum de Diadema

Modelo – F – Entrância de Santa Fé

Fórum de Santa Fé

Modelo – F – 3º. Entrância de São Vicente

Fórum de São Vicente

Modelo – Especial – década de 50/60 e outros

Fórum de Lucélia

Fórum de Franca

Responsável do Departamento de Engenharia:

Vitor L’Abbate Filho

Contato:

Pátio do Colégio, 184 – Centro – São Paulo/SP

Fones: (11) 3291-2715 / 2718

Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h