Programas e Ações

O Plano Plurianual – PPA (2020/2023) foi aprovado e publicado pela Lei nº 17.262 em 09 de abril de 2020, para vigorar de 01/01/2020 a 31/12/2023. Inserida no objetivo estratégico nº 4 – Desenvolvimento Social garantindo os direitos individuais e coletivos e promovendo a autonomia plena, a Secretaria da Justiça e Cidadania está associada ao seguinte programa:

Código 1730

Direitos Humanos e Cidadania

O objetivo do programa é ampliar o acesso da sociedade ao conhecimento e às políticas públicas referentes à cidadania e aos direitos humanos

Público-alvo: cidadãos em geral, funcionários públicos e sociedade civil

Abrangência espacial: Estado de São Paulo

Para o documento completo, acesse o link www.planejamento.sp.gov.br