CIC

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Centro de Integração da Cidadania (CIC)

O Centro de Integração da Cidadania é um programa do Governo do Estado de São Paulo, desenvolvido pela Coordenação de Integração da Cidadania, da Secretaria da Justiça e Cidadania, nos termos do Decreto nº 46.000, de 15/08/2001, que tem como especificidade a integração de diversos órgãos públicos e organizações não governamentais em um único espaço, tais como: Defensoria Pública, Polícia Civil, Fundação PROCON e Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

O Programa tem como missão “promover o exercício da cidadania por meio da participação popular e garantir formas alternativas de justiça”, tendo como objetivos o acesso à Justiça; a prestação de serviços gratuitos; a articulação e o fortalecimento de redes e ações comunitárias; e a educação para cidadania e direitos humanos.

O CIC possui 18 unidades na Capital, na Grande São Paulo, no litoral e no interior do Estado. Nas Unidades, a população tem acesso a serviços públicos e pode participar ativamente de ações para o desenvolvimento local. Nas unidades também são oferecidas palestras sobre temas diversos, oficinas culturais, cursos profissionalizantes, orientações sociais e jurídicas, mediação comunitária de conflitos e atividades educativas de promoção e conscientização na área de direitos humanos e cidadania, focadas no Programa Estadual de Direitos Humanos.

Também são emitidos documentos pessoais como: Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, 2ª vias de Certidões de Nascimento, Casamento e Óbito, além da promoção de cursos e eventos voltados para a promoção da cidadania, em parceria com diversos órgãos.

Entre os principais projetos, destacam-se o “Cidadania em Movimento”, o “Sabadania” e os “Casamentos Comunitários”, que fomentam ações de cidadania, cultura e lazer de forma itinerante.

Todos os serviços e atividades oferecidos são gratuitos.

Coordenadora: Tatiana Rached Campos

Link para acessar o SIC http://www.sic.sp.gov.br/

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Postos CIC

Unidade CIC GUARULHOS – “Leonel Brizola”

Endereço: Estrada do Capão Bonito, 53

Bairro: Jardim Maria de Lourdes – Pimentas

Localidade: Guarulhos/SP CEP: 07263-010

Telefone: (11) 3202-1301

Diretora: Ida Rosana de Andrade

E-mail: cicguarulhos@justica.sp.gov.br

Unidade CIC SUL – Jardim São Luis

Endereço: Avenida José Manoel Camisa Nova, 100

Bairro: Jardim São Luis

Localidade: São Paulo/SP CEP: 05822–015

Telefone: (11) 5514-0182/ 5514-5369/5891-4472

Diretora: Evanilda Menezes Dantas

E-mail: cicsul@justica.sp.gov.br

Unidade CIC CAJAMAR

Endereço: Rua Avelino Toledo de Lima, 208

Bairro: Jardim Nova Jordanésia

Localidade: Jordanésia, Cajamar/SP CEP: 07750 – 000

Tel: (11) 4446-0030

Diretora: Dionéia Vitoretti Pontani

E-mail: ciccajamar@justica.sp.gov.br

Unidade CIC CAMPINAS – “Dr. Fernando de Cássio Rodrigues”

Endereço: Rua Odete Therezinha Santucci Octaviano, 92

Bairro: Vida Nova

Localidade: Campinas/SP CEP: 13057-508

Telefone: (19) 3226–6161 / 3226-6889

Diretora: Regina Rodrigues Espogino

E-mail: ciccampinas@justica.sp.gov.br

Unidade CIC CASA DA CIDADANIA

Endereço: Rodovia dos Imigrantes, KM 11,5 – casa 19

Bairro: Vila Guarani – Jabaquara

Localidade: São Paulo/SP CEP: 04329 – 000

Telefone: (11) 4635-8201

Diretor: José Eduardo Malheiros Júnior

E-mail: ciccasadacidadania@justica.sp.gov.br

Unidade CIC DO IMIGRANTE

Endereço: Rua Barra Funda, 1.020

Bairro: Santa Cecília

Localidade: São Paulo/SP CEP: 01152–000

Telefone: (11) 3115–2048

Diretora: Silvana Paula Pereira

E-mail: cicimigrante@justica.sp.gov.br

Unidade CIC FEITIÇO DA VILA

Endereço: Estrada de Itapecerica, 8.887

Bairro: Valo Velho

Localidade: São Paulo/SP CEP: 05858–002

Telefone: (11) 5825–2444 / 5824-1102

Diretor: Carlos Alberto Rodrigues Mariano

E-mail: cicfeiticodavila@justica.sp.gov.br

Unidade CIC FERRAZ DE VASCONCELOS

Endereço: Rua Américo Trufelli, 60 – Conjunto Residencial José Chacon Moriel

Bairro: Parque Dourado

Localidade: Ferraz de Vasconcelos/SP CEP: 08526–060

Telefone: (11) 3202-1825

Diretora: Claudinéia Scalabrini Peres

E-mail: cicferrazdevasconcelos@justica.sp.gov.br

Unidade CIC FRANCISCO MORATO

Endereço: Rua Tabatinguera, 45

Bairro: Centro

Localidade: Francisco Morato/SP CEP: 07909–150

Telefone: (11) 4489-3133/4489-3636/4489-3255

Diretora: Helena Cipo de Moraes

E-mail: cicfranciscomorato@justica.sp.gov.br

Unidade CIC GRAJAÚ

Endereço: Rua Pinheiro Chagas, s/n

Bairro: Jardim São José – Grajaú

Localidade: São Paulo/SP CEP: 04837-030

Telefone: (11) 3241–4053 / 3241-4172

Diretora: Patrícia Cuofano Fernandes

E-mail: cicgrajau@justica.sp.gov.br

Unidade CIC JUNDIAÍ – “Dr. Ary Fossen”

Endereço: Rua Alceu de Toledo Pontes, 200

Bairro: CECAP – I

Localidade: Jundiaí/SP CEP: 13214-717

Telefone: (11) 4581–4313

Diretora: Raquel Pereira dos Santos Conchetto

E-mail: cicjundiai@justica.sp.gov.br

Unidade CIC LESTE – Itaim Paulista

Endereço: Rua Padre Virgílio Campelo, 150

Bairro: Encosta Norte

Localidade: Itaim Paulista/SP CEP: 08131–310

Telefone: (11) 4635-8101

Diretor: Patrícia de Araújo Nascimento

E-mail: cicleste@justica.sp.gov.br

Unidade CIC NORTE – Jova Rural

Endereço: Rua Ari da Rocha Miranda, 36

Bairro: Conjunto Habitacional Jova Rural

Localidade: Jaçanã/SP CEP: 02281–190

Telefone: (11) 2249-5384 /2249-5685/2249- 7083

Diretora: Denise da Conceição da Silva Avarese

E-mail: cicnorte@justica.sp.gov.br

Unidade CIC OESTE – “José Soares da Silva”

Endereço: Estrada de Taipas, 990

Bairro: Jardim Panamericano

Localidade: Jaraguá/SP CEP: 02991–000

Telefone: (11) 3942–5228/ 3942-5184/3942-5898

Diretora: Edilaine Oliveira Daniel

E-mail: cicoeste@justica.sp.gov.br

Unidade CIC PIRAPORA DO BOM JESUS – “Luis Alfredo Missé”

Endereço: Rua Bom Jesus, 106

Bairro: Centro

Localidade: Pirapora do Bom Jesus/SP CEP: 06550–000

Telefone: (11) 3241–4990 / 3241-4954/ 3202-1551

Diretor: Ailton Paulo Pinto

E-mail: cicpiraporadobomjesus@justica.sp.gov.br

Unidade CIC SÃO VICENTE

Endereço: Avenida Presidente Wilson, 1.126

Bairro: Centro

Localidade: São Vicente/Santos CEP: 11320-000

Telefone: (13) 3467-2997/3467-5209

Diretora: Angela Beatriz Ribas

E-mail: cicsaovicente@justica.sp.gov.br

Unidade CIC Juquiá “Quinco Soares”

Endereço: Rua 10 de abril 153

Bairro: Centro Juquiá/SP – CEP 11800- 000

Telefone: (13) 3844-1111

Diretora: Agnes Cavalcanti Vilanova

Email: agnesvilanova@sp.gov.br

Unidade LARANJAL PAULISTA

Endereço: Rua Delfino de Melo, 63

Bairro: Centro

Localidade: Laranjal Paulista/SP

CEP: 18500-000

Telefone: (15) 3383-9120

E-mail: ciclaranjalpaulista@justica.sp.gov.br

Projetos

CASAMENTO COMUNITÁRIO:

O Casamento Comunitário tem como objetivos a regularização da situação civil em comunidades carentes, o fortalecimento do vínculo familiar e a realização do sonho dos casais que não possuem condições de arcar com os custos do casamento no civil.

EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA:

O projeto Educação para Cidadania tem como princípios a autodeterminação das comunidades urbanas e a promoção da inclusão de grupos socialmente marginalizados por quaisquer motivos (gênero, raça, renda, orientação sexual, identidade de gênero, deficiências) por meio da educação para a cidadania.

Pretende propor às comunidades a reflexão sobre seus direitos e deveres a partir da perspectiva local. Procura suscitar temas de direitos humanos por meio de problemáticas locais levantadas pelas próprias comunidades, com foco preferencial nos direitos difusos, promovendo o fomento à vida comunitária.

Os locais para a realização do Projeto Educação para a Cidadania podem ser escolas da rede pública de educação ou associações de bairro.

São utilizadas técnicas de comunicação diferentes do modelo de palestra, principalmente quando se trata do público infanto-juvenil. Os profissionais inserem vídeos, peças teatrais e dinâmicas de grupo para tornar o encontro atrativo e produtivo.

CIDADANIA EM MOVIMENTO:

O projeto Cidadania em Movimento busca aproximar o Estado da comunidade, proporcionando que esses dois atores atuem de forma integrada.

Oferece serviços da Secretaria da Justiça e Cidadania e de seus parceiros à população que vive em regiões de alta vulnerabilidade social, como documentação (RG, CTPS, Certidões de nascimento, casamento e óbito), orientação jurídica, social e previdenciária, balcão de emprego, apresentações culturais (música, artesanato, dança), oficinas e brincadeiras para crianças, orientações e serviços de saúde (testes de glicemia e de doença sexualmente transmissíveis; medição de pressão arterial e de peso e altura, atividades de beleza como, corte de cabelo, manicure e limpeza de pele.

Procura, assim, assegurar a democratização do acesso à justiça e à cidadania, bem como o envolvimento com a comunidade local e com o terceiro setor, construindo um projeto comum, voltado para a melhoria das condições de vida em nível do bairro, da cidade e em último plano do Estado.

PROJETO SABADANIA:

O Projeto Sabadania visa promover, nas regiões das Unidades do Centro de Integração da Cidadania (CIC), atividades e serviços que possibilitem melhoria na qualidade de vida da comunidade local e estimulem a integração e inclusão social.

São oferecidos serviços que não são prestados durante a semana, tais como: triagem e encaminhamento odontológico e oftalmológico, exame de pressão arterial, corte de cabelo, manicure, limpeza de pele, e orientação social e jurídica, dentre outros. Além disso, desenvolvem-se atividades culturais com foco no trabalho desenvolvido pela comunidade local, como shows, jogo de capoeira, apresentação de teatro, e mostra de artesanato, dentre outras.

PROJETO CIDADANIA ITINERANTE:

Consiste em levar serviços e atividades relacionadas ao CIC, além de orientação e acolhimento de denúncias relacionados aos Programas e Coordenadorias da SJC, para populações em regiões de vulnerabilidade social do Estado de São Paulo, por meio de 03 unidades móveis.
Estas Unidades Móveis irão percorrer cidades do interior e litoral do Estado de São Paulo levando os seguintes serviços:
a) do Programa CIC – Centro de Integração da Cidadania – como, pedidos de emissão de 2ª vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, atestado de antecedentes criminais, pedido de emissão de Carteira de Trabalho Digital e entrada de Seguro Desemprego, emissão de 2ª via de CPF, emissão de 2ª via de contas de água e luz, elaboração de Currículo Vitae.
b) das Coordenadorias de Políticas para a Diversidade Sexual, de Política para a População Negra e Indígena, de Política para as Mulheres, NETP – Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, CRAVI – Centro de Referência e Apoio à Vitima de Violência, CGDH – Coordenadoria Geral de Direitos Humanos, Ouvidoria da Secretaria da Justiça e Cidadania e o PPCAM – Programa de Proteção às Crianças Ameaçadas de Morte.

NÚCLEOS DE MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA:

A Mediação é um processo no qual duas pessoas em litígio são convidadas a procurar uma alternativa pacífica para a solução de seus conflitos. Com o auxílio de um mediador comunitário, capacitado nas técnicas de mediação, ambos os lados têm a oportunidade de investigar seus verdadeiros interesses diante do conflito e alcançar soluções possíveis, baseadas em suas demandas e expectativas futuras.

Nos Núcleos de Mediação Comunitária, a mediação de conflitos é realizada por mediadores voluntários pertencentes à própria comunidade. Assim, capazes de compartilhar identidade (valores, linguagem, código de conduta) com a população, os mediadores têm maior capacidade de facilitar o diálogo entre as partes e de auxiliá-las a desenvolver soluções criativas para o conflito, levando em conta sua realidade local.

FEIRÃO DE EMPREGO:

O Feirão de Emprego acontece nos espaços do Centro de Integração da Cidadania (CIC). Ele é resultado de parcerias com o Posto de Atendimento ao Trabalhador, com o Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo, com empresas privadas e com agências de emprego.

São realizadas no Feirão de Emprego várias atividades como: encaminhamentos para vagas de emprego na região; cadastramento no Balcão de Emprego; elaboração de currículos; processo de seleção e entrevistas para vagas de emprego; inscrição para cursos de qualificação profissional no CIC; orientação para emissão da Carteira de Trabalho Digital; capacitações de como se portar em entrevistas de emprego.

CAM – CENTRO DE AUXÍLIO À MULHER:

O Centro de Auxílio à Mulher tem o objetivo de prestar acolhimento e atendimento humanizado às mulheres em situação de violência, proporcionando atendimento psicológico, social, orientação e encaminhamentos jurídicos necessários à superação da situação de violência de forma segura e sigilosa. O CAM é constituído por uma equipe multiprofissional qualificada e trabalha por meio de uma atuação articulada com instituições governamentais e não governamentais, que tratam da proteção às mulheres em situação de violência. O CAM está presente nos Centro de Integração da Cidadania – CIC Leste/Itaim Paulista, CIC Oeste/Jaraguá, CIC Norte/Jova Rural e CIC Ferraz de Vasconcelos.

Paceiros e Serviços

Parceiros

– Defensoria Pública do Estado de São Paulo;– Juizado Especial Cível – JEC (Antigo Pequenas Causas);
– Ministério Público do Estado de São Paulo;
– Polícia Militar do Estado de São Paulo;
– Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
– Secretaria do Desenvolvimento Econômico;
– Secretaria das Relações Internacionais;
– Prefeituras Municipais de São Paulo, Guarulhos, Francisco Morato, Ferraz de Vasconcelos, Jundiaí, Campinas, Cajamar, São Vicente, Pirapora do Bom Jesus e Laranjal Paulista;
– Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante – CDHIC;
– Centro de Referência de Assistência Social – CRAS;
– Centro de Referência Especializado em Assistência Social – CREAS;
– Centro Integrado de Emprego, Trabalho e Renda – CIET;
– Centro Judicial de Soluções de Conflitos – CEJUSC;
– Conselho Tutelar;
– Detran;
– Fundo Social do Estado de São Paulo;
– Fundação PROCON;
– Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt – IIRGD;
– Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo – IMESC;
– Instituto de Pesos e Medidas – IPEM;
– Universidades públicas e privadas;
– Organizações não governamentais.

Serviços

-2ª Via de Certidões de casamentos, nascimentos e óbitos;– Emissão de RG, Carteira de Trabalho e Atestados de Antecedentes Criminais;
– ACESSA SÃO PAULO: Acesso à Internet grátis;
– Assistência jurídica;
– Atividades comunitárias;
– Banco do Povo Paulista;
– Cadastro Único para Programas Sociais;
– Casamentos Comunitários;
– Mediação de conflitos;
– Cadastro e Consulta para Vagas de Emprego;
– Centro de Referência e Acolhimento ao Imigrante;
– Delegacias (atendimentos a pequenas ocorrências e orientações);
– Emissão de CNH e serviços veiculares;
– Orientação sobre Direito do Consumidor;
– Feirão do Emprego;
– Cursos Profissionalizantes;
– Pedido de Aposentadorias – INSS;
– Jornada da Cidadania;
– Ingresso e Acompanhamento de pequenas ações cíveis;
– Orientações Jurídicas;
– Orientações Sociais;
– Sala de leitura;
– Seguro Desemprego.