Secretários da Justiça

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SECRETÁRIOS DA JUSTIÇA E CIDADANIA

Até o momento (outubro de 2024), a Secretaria da Justiça e Cidadania teve mais de 90 titulares – alguns deles por mais de um período. Entre eles, um imortal da Academia Brasileira de Letras (Miguel Reale – de 14/03/1947 a 28/08/1947 e de 31/01/1963 a 24/04/1964) e um presidente da República (Washington Luiz – de 13/03/1906 a 17/09/1906 e de 17/09/1906 a 01/05/1908). Também passaram pela Pasta personalidades que depois foram ministros do STF, como Francisco Cardoso Ribeiro, Uladislau Herculano de Freitas e Alexandre de Moraes. Nesta página podem ser encontradas informações sobre esses profissionais.

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GALERIA DOS SECRETÁRIOS DA JUSTIÇA E CIDADANIA

Fábio Prieto de Souza

De janeiro de 2023 até o momento - Advogado e desembargador, foi presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, corregedor-geral da Justiça Federal e conselheiro do Conselho da Justiça Federal (DF). Foi condecorado com as Ordens do Mérito Militar do Exército, da Marinha e da Força Aérea Brasileira. É membro do Conselho Superior de Estudos Jurídicos do Instituto Roberto Simonsen (FIESP), do Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio de São Paulo (FecomércioSP) e do Ministério Público do Estado de São Paulo. É titular da Academia Paulista de Letras Jurídicas e membro da Comissão de Ética Pública Federal. É secretário da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo.

Fernando José da Costa

03/10/2020 a 31/12/2022 - Advogado criminalista, professor e autor de livros, Mestre e Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade da USP, Doutor em Direito Penal na Universidade de Estudos de Sassari / Itália. É membro da Sociedade Internacional de Defesa Social para uma Política Criminal Humanista – SIDS, da Comissão de Exame da OAB, da Comissão de Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Sustentável da OAB. Foi secretário da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, presidente da Fundação Casa e do Instituto de Medicina Social e de Criminologia.

Antonio Claudio Mariz de Oliveira

10/01/1990 a 05/04/1990 Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Foi Tesoureiro e Secretário da Associação dos Advogados de São Paulo, onde também atuou como Presidente e como Vice-Presidente da Caixa de Assistência. Foi Conselheiro e Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo. Atuou também como Conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo e Diretor do curso de estágio profissional da Faculdade de Direito da PUC/SP. Ex-membro do Conselho Penitenciário, membro da Anistia Internacional e do Movimento em Defesa da Cidadania e da Pátria (MDCP). Exerceu também o cargo de Secretário da Segurança Pública.

José Eduardo de Barros Poyares

27/12/1988 a 10/01/1989 22/03/1990 a 05/04/1990 RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE Advogado, ao longo da carreira, exerceu vários cargos na administra-ção estadual, como Assessor Especial do Governador Orestes Quércia e Coordenador para assuntos adminis-trativos. Agraciado com a Medalha da Casa Militar do Gabinete do Governador Orestes Quércia e admissão na Ordem do Ipiranga, do grau de Grã-Cruz, entre outras.

Mario Sergio Duarte Garcia

15/03/1987 a 10/01/1990 Bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Conselheiro da Associação dos Advogados de São Paulo, Vice-Presidente e Presidente. Dirigiu a OAB/SP quando a ditadura militar começou a dar os primeiros sinais de esgotamento. Sua gestão foi marcada pelo engajamento na luta pela anistia aos presos políticos o que o levou ao comando do Conselho Federal, quando presidiu o comitê suprapartidário que conduziu a campanha pelas Diretas Já.

Eduardo Augusto Muylaert

27/06/1986 a 14/03/1987 Advogado, especialista na área criminal. Possui pós-graduação em Direito Público em Paris e foi Professor da Faculdade de Direito da PUC/SP, onde chefiou o departamento de Teoria Geral do Direito. Foi Conselheiro da Associação dos Advogados de São Paulo, da OAB-SP. É membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional e do Instituto dos Advogados de São Paulo. É Procurador do Estado de SP. Foi também Secretário da Segurança Pública no Governo Montoro e Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério da Justiça.

Paulo Dimas Debellis Mascaretti

01/01/2019 a 2020 - Nascido em São Paulo (1955), graduou-se em Direito em 1977 pela Universidade de São Paulo (USP). Dois anos depois, ingressou por concurso no Ministério Público do Estado de São Paulo, sendo nomeado Promotor em Cubatão em outubro de 1979. Em seguida, atuou nas comarcas de São Vicente e da Capital (27.a Promotoria, Curadoria da Família e Sucessões, Promotorias Distritais de Santo Amaro e Itaquera, 8.a Promotoria Pública, Curadorias de Acidentes do Trabalho e 1.a Promotoria). Em 1983, foi aprovado no concurso para a Magistratura, sendo nomeado Juiz de Direito da Circunscrição Judiciária de Santos. Em abril de 1999, foi promovido ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça. Foi eleito duas vezes para o Órgão Especial do TJ-SP (mandatos 2012-2014 e 2014-2016). Presidiu a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis). Foi Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no biênio 2015-2017.

Márcio Fernando Elias Rosa

01/06/2016 – 31/12/2018 - Nasceu em Ibiúna. Bacharel em direito, Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica. Ingressou no Ministério Público, atuando como Promotor de Justiça em Apiaí, Sumaré e Barueri. Na capital trabalhou na promotoria de Justiça Criminal de Santo Amaro e na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social. Promovido a Procurador de Justiça em 2009 e Procurador-geral de Justiça por dois mandatos. É Professor da Escola Superior do MP-SP e Professor Emérito da Faculdade Presbiteriana Mackenzie. É autor de livros jurídicos e tem artigos publicados em revistas especializadas em direito constitucional e administrativo. Foi presidente da Fundação CASA a partir de julho de 2017.

Aloísio de Toledo César

01/01/2015 a 31/05/2016 - Nasceu em Martinópolis. No jornalismo, como repórter, recebeu prêmios, realizou coberturas no Brasil e no exterior, foi comentarista político e articulista. Na área do direito, ingressou na magistratura, por concurso, e em seguida, nomeado Juiz do Primeiro Tribunal de Alçada Civil, onde permaneceu por quase dez anos. Foi promovido a Desembargador, na Segunda Câmara de Direito Público. Foi integrante do órgão especial do TJ e Coordenador do Tribunal de Justiça na 27ª região administrativa, que abrange Presidente Prudente e mais aproximadamente vinte comarcas.

Eloisa de Souza Arruda

01/01/2015 a 31/05/2016 - Graduada em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, é Mestre e Doutora na área de Direito Penal pela mesma instituição. Tem especialização em investigação e provas no processo penal e justiça constitucional e direitos humanos pela Universidad de Castilla y La Mancha, da Espanha. Procuradora de Justiça aposentada, foi Diretora da Escola Superior do Ministério Público e Promotora no Tribunal Penal Especial de Timor Leste. Foi Diretora do Departamento de Defesa de Garantias Funcionais da Associação Paulista do Ministério Público. Integrou o Conselho Superior do Ministério Público.

Ricardo Dias Leme

03/05/2010 a 31/12/2010 - Bacharel em Direito, formado pela Universidade de São Paulo, foi Procurador do Estado de São Paulo. Membro do Ministério Público, onde é Procurador de Justiça. Foi membro do Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária do Estado de São Paulo. Na França, estagiou na Escola Nacional da Magistratura. Ocupou também o cargo de Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos de São Paulo.

Luiz Antonio Guimarães Marrey

01/01/2007 a 02/05/2010 - Estudou no Colégio Rio Branco e graduou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Ingressou na carreira do Ministério Público como Promotor de Justiça, sendo promovido a Procurador. Foi Procurador-Geral de Justiça por três mandatos. Foi também Membro do Conselho Superior do Ministério Público. Ocupou o cargo de Secretário Municipal de Negócios Jurídicos de São Paulo e presidiu o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça. Foi membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Na gestão Paulo Brossard, foi Chefe de Gabinete e Diretor-Geral do Departamento de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. Também ocupou o cargo de Secretário de Estado da Casa Civil.

Antonio de Souza Corrêa Meyer

16/08/1993 a 08/09/1994 - Nasceu em São Paulo. Bacharel em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Iniciou suas atividades na área do direito tributário. Fez curso de pós-graduação em direito comercial e processo civil, aprofundando-se em matéria societária, títulos de crédito e direito bancário. Advogado e Consultor de empresas nacionais e estrangeiras, trabalhou também na área do investimento estrangeiro e transferência de tecnologia e exerceu funções importantes em várias instituições. Foi Secretário da Segurança Pública por duas vezes.

Belisário dos Santos Junior

01/01/1995 a 03/02/1999 - 04/02/1999 a 05/07/2000 - Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com curso de mestrado em Legislação Penal Especial. Possui ainda especialização em direito administrativo pela PUC/ SP. Foi Procurador Autárquico do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo. Integrou o conselho penitenciário representando a OAB, e Membro da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Ocupou o cargo de Presidente da Associação de Advogados Latino-Americanos pela Defesa dos Direitos Humanos. Foi Secretário da Administração Penitenciária. Atualmente é Membro da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo. Integra o conselho curador da Fundação Padre Anchieta e da Fundação Mario Covas. É Membro, representando o Brasil, da Comissão Internacional de Juristas, com sede em Genebra. É Diretor do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados.

Edson Luiz Vismona

Advogado, graduado e pós-graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Cursou, ainda, Direito Internacional na Academia Internacional de Direito de Haia, Holanda. Secretário Nacional da Reforma Agrária. Participou da elaboração do Código de Defesa do Consumidor, representando a indústria eletroeletrônica. Fundador e Presidente da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman – ABO. Presidente Executivo do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade e do Instituto Brasileiro de Defesa da Competitividade – Instituto Brasil Legal. Membro do Conselho de Transparência da Administração Pública (representando a sociedade civil), tendo sido o primeiro Presidente.

Eunice Aparecida de Jesus Prudente

01/04/2006 a 31/12/2006 - Primeira mulher a assumir a pasta da Secretaria da Justiça. Graduada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professora Doutora da mesma faculdade. Foi a primeira professora negra da instituição. Ocupou o cargo de Diretora-Executiva da Fundação Procon. Foi Consultora da Comissão da Mulher Advogada e Vice-Presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB/SP. Escreveu o livro “Preconceito Racial e Igualdade Jurídica no Brasil”

Hédio Silva Junior

16/05/2005 a 31/03/2006 - Nasceu em Três Corações (MG). Formouse em Direito pela Universidade São Judas Tadeu. Atuou como Consultor da Secretaria Especial de Políticas e Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, na UNESCO e no programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Doutor em Direito Constitucional e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Foi Diretor Executivo da ONG Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdade e também Conselheiro e Coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP.

Manuel Alceu Affonso Ferreira

16/03/1991 a 14/08/1993 - Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Representando a seccional paulista, compôs os conselhos federal e estadual da Ordem dos Advogados do Brasil. Integrou, também, o conselho diretor da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP. Foi Professor Assistente de Direito Processual civil da PUC-SP, Juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e Membro-Suplente do Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Senado Federal. É Titular dos colares “Mérito Judiciário”, do Tribunal de Justiça de São Paulo e “Ministro Pedro Lessa”, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. É autor de diversos artigos, estudos e prefácios, além de coautor de várias obras.

Odyr José Pinto Porto

09/09/1994 a 31/12/1994 - Bacharel em direito pela Universidade de São Paulo, foi Secretário da Segurança Pública. Na magistratura, atuou como Juiz em várias comarcas, inclusive, na Capital, até ser promovido, por merecimento, a Desembargador do Tribunal de Justiça. Foi 1° Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Presidente do órgão. Também foi Professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de Taubaté, Vice-Presidente da Associação Paulista dos Magistrados e Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, além de Membro da comissão de acompanhamento e assessoramento dos trabalhos constituintes do Tribunal de Justiça. Foi também Assistente Jurídico do Tribunal de Contas do Estado.

Rubens Approbato Machado

Nasceu em Ribeirão Preto. Formou-se bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista em direito tributário e ciência das finanças. Foi Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e Presidente da OAB/SP, promovendo a revitalização da entidade, corporativa e institucionalmente.

Alexandre de Moraes

Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde é Professor associado. Também é Professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Foi Promotor de Justiça e deixou o Ministério Público para assumir a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, tendo sido concomitantemente Presidente da Fundação CASA. Compôs o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após, foi Secretário Municipal de Transportes e Secretário Municipal de Serviços, cumulativamente. Exerceu a advocacia até 2015 quando o Governador Geraldo Alckmin o nomeou Secretário de Segurança Pública. Foi nomeado pelo Presidente Michel Temer como Ministro da Justiça e, atualmente, ocupa o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

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