SP.Gov.br
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Lei de Acesso à Informação

Além da implantação do SIC, a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n° 12.527/2011) também prevê a disponibilização de informações de interesse público em local de fácil acesso, independentemente de requerimentos.

Ao longo de sua trajetória, a SPPREV sempre buscou fomentar a cultura de transparência, permitindo o acesso, por meio deste portal, a diversos dados e informações oficiais, tais como atas das reuniões da Diretoria Executiva; atas das reuniões dos Conselhos Fiscal e de Administração; editais e informações gerenciais.

Informações econômico-financeiras

  Informações econômico-financeiras

Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)

CPR

Demonstrativo da Avaliação Atuarial (DRAA)

Informações Atuariais

Código de Ética do Estado de São Paulo

Código de Ética

Programa de Integridade SPPREV - 2024

Programa de Integridade

Demonstrações contábeis - 1° semestre de 2020

Demonstrações Contábeis

Acórdãos Tribunal de Contas do Estado

 

Plano de Capacitação Interna SPPREV 2021 - 2024

Plano de Capacitação Interna SPPREV 2021-2024

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União

Certidão Positiva com Efeitos de Negativa - Tributos Federais e Dívida Ativa da União

Certificado de Regularidade do FGTS

 

Certificado de Regularidade do FGTS

 

Decreto nº 65.021/2020

Decreto nº 65.021/2020

Resolução de 19-06-2020

Resolução de 19-06-2020

Comunicado SPPREV de 20 de junho de 2020

Comunicado SPPREV 20-06-2020

Nota Técnica nº 3/2020

Nota Técnica

Resolução de 20-10-2021

Resolução 20-10-2021

Comunicado SPPREV de 22 de outubro de 2021 (Nota Técnica SPPREV nº 01/2021)

Comunicado SPPREV 22-10-2021

Resolução de 19-7-2022

Resolução 19-07-2022

Comunicado SPPREV de 21 de julho de 2022 (Nota Técnica SPPREV nº 01/2022)

Comunicado SPPREV 21-07-2022

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