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OUVIDORIA
A Ouvidoria foi instituída para ser um canal direto de comunicação entre os cidadãos e as unidades da Secretaria da Justiça e Cidadania e do Governo do Estado de São Paulo.
Trata-se de setor responsável por prestar orientações e gerenciar manifestações de forma transparente, independente e imparcial.
É um instrumento necessário para o aperfeiçoamento da democracia e para a ampliação dos mecanismos de controle e transparência da gestão pública, com base no disposto pelo Decreto Estadual 68.156/2023.
Tem por responsabilidade: receber, avaliar e encaminhar denúncias, reclamações, elogios, sugestões e solicitações de informações dos cidadãos e da sociedade.
Relatórios de Ouvidoria
Cumprindo a Lei de Proteção e Defesa do Usuário dos Serviços Públicos do Estado de São Paulo – Lei estadual 10294/1999 e o Decreto estadual 68.156/2023, a Secretaria da Justiça divulga os relatórios das atividades desenvolvidas pela Ouvidoria:
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Atendimento aos cidadãos:
Presencial: segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, no Pátio do Colégio, 148 – térreo.
Telefônico: segunda a sexta-feira, das 10h às 17h
Contato: (11) 3291-2624/3291-2646
Eletrônico: clique aqui
Prioridade de atendimento: pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei n. 10.048/2000.
O tempo estimado para a prestação serviço é entre 1 e 30 dias(s), prorrogável por 30 dias, nos termos do artigo 17, do Decreto estadual nº 68.156/2023.
Cumpre registrar que, por meio da plataforma Fala.SP, é possível realizar os pedidos de acesso à informação, dando cumprimento à Lei Federal n° 12.527/2011 e ao Decreto 68155/2023, garantindo ao Cidadão o acesso às informações e dados públicos que estejam sob a custódia do Estado.
Ouvidora: Priscila Gomes Del Barco
Ouvidoria – Órgãos Vinculados
IMESC – Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo
IPEM – Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo