Portarias

 

- Portaria SPPREV nº 71/2025 - Torna pública a extinção, a partir de 1º de fevereiro de 2025, conforme disposto no artigo 27, IX, da Lei Complementar estadual nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, combinado com a alínea “a” do inciso V do artigo 19 do Decreto estadual nº 68.742, de 5 de agosto de 2024, e o artigo 2º, III, do Decreto estadual nº 69.229, de 23 de dezembro de 2024, 72 empregos públicos em confiança criados pela Lei Complementar estadual nº 1.058, de 16 de setembro de 2008.

- Portaria SPPREV nº 69/2025 - Dispõe sobre o detalhamento da estrutura organizacional da São Paulo Previdência – SPPREV e dá outras providências.

- Portaria Conjunta SO - STE nº 1/2025 - Estabelece procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira do exercício de 2025.

- Portaria SPPREV nº 48/2025 - Dispõe da contribuição social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do Estado de São Paulo, inclusive os de suas Autarquias e Fundações, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, das Universidades, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, para a manutenção do Regime Próprio de Previdência Social.

- Portaria SPPREV nº 18/2025 - Trata do índice de atualização dos benefícios previdenciários que não possuem paridade.    

- Portaria SPPREV nº 1/2025 - Dispõe do valor do Índice Agregado de Cumprimento de Metas - ICA, o qual corresponde a 100%, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, referente ao exercício de 2023.

- Portaria SPPREV nº 419/2024 - Define o cronograma da Avaliação de Desempenho Individual, para o 2º ciclo de desempenho de 2024, referente ao período de 01-07-2024 a 31-12-2024.

- Portaria SPPREV nº 374/2024 - Disciplina o recadastramento (prova de vida) e o censo previdenciário (atualização cadastral) dos inativos e pensionistas civis e militares no âmbito da São Paulo Previdência no ano de 2025.

- Portaria SPPREV nº 264/2024 - Dispõe sobre a alteração da composição do Comitê de Segurança da Informação e dá outras disposições correlatas.

- Portaria SPPREV nº 261/2024 - Dispõe sobre o cálculo do valor inicial e revisão do benefício de pensão por morte quando legado por servidor que tenha falecido em atividade, conforme orientações do Parecer PA 41/2023.

- Portaria SPPREV nº 210/2024 - Dispõe sobre a alteração dos anexos da Portaria 205, de 15-09-2020.

- Portaria SPPREV nº 91/2024 - Reestrutura a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA da SPPREV.

- Portaria SPPREV nº 30/2024 - Dispõe sobre a contribuição social dos servidores públicos, aposentados e pensionistas do Estado de São Paulo no ano de 2024.

- Portaria SPPREV nº 28/2024 - Dispõe sobre o índice de atualização dos benefícios previdenciários a que se refere à lei 1.105/2010.

- Portaria SPPREV nº 335/2023 - Designação dos integrantes da Estrutura de Controle Interno da São Paulo Previdência - SPPREV.

- Portaria SPPREV nº 332/2023 - Dispõe a respeito da Estrutura de Controle Interno da São Paulo Previdência (ECI-SPPREV) e dá providências correlatas.

- Portaria SPPREV nº 331/2023 - Define o cronograma da Avaliação de Desempenho Individual, para o 2º ciclo de desempenho de 2023, referente ao período de 01-07-2023 a 31-12-2023.

- Portaria SPPREV nº 295/2023 - Disciplina o recadastramento (prova de vida) dos inativos e pensionistas civis e militares no âmbito da São Paulo Previdência no ano de 2024.

- Portaria SPPREV nº 274/2023 - Dispõe sobre a Alteração do Anexo I que especifica.

- Portaria SPPREV nº 244/2023 - Altera o artigo 1º, acrescenta o artigo 1º-A, altera o artigo 10 e 13 e respectivos parágrafos e revoga o artigo 11 da Portaria SPPREV nº 276, de 13 de setembro de 2022.

- Portaria SPPREV nº 242/2023 - Designa, no âmbito da São Paulo Previdência - SPPREV, os responsáveis pela Manutenção e Renovação da Certificação Pró-Gestão RPPS.

- Portaria SPPREV nº 218/2023 - Define o valor do Índice Agregado de Cumprimento de Metas - ICA referente ao exercício de 2022.

- Portaria SPPREV nº 219/2023 - Dispõe sobre a entrega à São Paulo Previdência - SPPREV de arquivos da DIRF pelos poderes, órgãos autônomos ou entidades.

- Portaria SPPREV nº 201/2023 - Estabelece no âmbito desta Autarquia a comissão para validação da documentação comprobatória e avaliação da pertinência dos eventos apresentados pelos empregados públicos aptos a participar do processo de progressão de que trata a Portaria SPPREV 129/2013 e alterações.

- Portaria SPPREV nº 192/2023 - Institui a Unidade de Gestão e Integridade no âmbito da São Paulo Previdência.

- Portaria SPPREV nº 177/2023 - Dispõe sobre a entrega à São Paulo Previdência - SPPREV dos arquivos solicitados pelo atuário contendo a base de dados atualizada dos poderes, órgãos autônomos ou entidades para a realização de Avaliação Atuarial Anual.

- Portaria SPPREV nº 175/2023 - Define o cronograma da Avaliação de Desempenho Individual para o 1º ciclo de desempenho de 2023, referente ao período de 01/01/2023 a 30/06/2023.

- Portaria SPPREV nº 98/2023 - Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021 para o exercício de 2022.

- Portaria SPPREV nº 96/2023 - Dispõe sobre a instrução de processos e expedientes a serem encaminhados à Consultoria Jurídica da São Paulo Previdência - CJ/SPPREV.

- Portaria SPPREV nº 46/2023 - Dispõe sobre a contribuição previdenciária dos servidores ativos, aposentados e pensionistas civis do Estado de São Paulo.

- Portaria SPPREV nº 44/2023 - Divulga o índice de atualização dos benefícios previdenciários a que se refere à Lei Complementar nº 1.105, de 25 de março de 2010.

- Portaria SPPREV nº 372/2022 - Disciplina o recadastramento (prova de vida) dos inativos e pensionistas civis e militares no âmbito da São Paulo Previdência no ano de 2023.

- Portaria SPPREV nº 371/2022 - Define o cronograma da Avaliação de Desempenho Individual, para o 2º ciclo de desempenho de 2022, referente ao período de 01-07-2022 a 31-12-2022.

- Portaria SPPREV nº 277/2022 - Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008 para o exercício de 2021.

- Portaria SPPREV nº 276/2022 - Dispõe sobre cobrança de contribuição previdenciária de servidores e militares afastados, nos termos das Leis Complementares nº 1.012/2007, nº 1.013/2007 e nº 1.354/2020 e dá providências

- Portaria SPPREV nº 247/2022 - Altera os artigos 3º, 4º e 5º § 2º da Portaria SPPREV 121, de 18 de abril de 2022.

- Portaria SPPREV nº 220/2022 - Institui, junto à Presidência da SPPREV, a Comissão Setorial para Bonificação por Resultados - BR da autarquia.

- Portaria SPPREV nº 160/2022 - Estabelece os procedimentos e os critérios relativos à mobilidade funcional mediante Progressão, com alterações na redação do Anexo I - Inventário de Desenvolvimento Individual.

- Portaria SPPREV nº 121/2022 - Dispõe sobre a prestação das informações da SPPREV ao eSocial, instituído pelo Decreto 8.373 de 11 de dezembro de 2014.

- Portaria SPPREV nº 58/2022 - Institui a modalidade de trabalho remoto aos empregados públicos da São Paulo Previdência.

- Portaria SPPREV nº 35/2022 - Dispõe sobre as faixas de contribuição previdenciária dos servidores públicos, aposentados e pensionistas civis em 2022.

- Portaria SPPREV nº 33/2022 - Altera artigos da Portaria SPPREV nº 641, de 24 de novembro de 2010, que institui a Política de Segurança da Informação, e dispõe sobre a criação do Comitê de Segurança da Informação da SPPREV.

- Portaria SPPREV nº 32/2022 - Divulga o índice de atualização dos benefícios previdenciários a que se refere a Lei Complementar 1.105/2010.

- Portaria SPPREV nº 261/2021 - Dispõe sobre o retorno das atividades presenciais no âmbito da São Paulo Previdência e dá providências correlatas.

- Portaria SPPREV nº 258/2021 - Dispõe sobre o cronograma da Avaliação de Desempenho Individual do 2º ciclo de 2021.

- Portaria SPPREV nº 236/2021 - Disciplina o censo previdenciário dos inativos e pensionistas civis e militares no âmbito da São Paulo Previdência no ano de 2022.

- Portaria SPPREV nº 191/2021 - Dispõe a respeito da Estrutura de Controle Interno da São Paulo Previdência (ECI-SPPREV) e dá providências correlatas.

- Portaria SPPREV nº 157/2021 - Disciplina a retomada da obrigatoriedade do recadastramento dos inativos e pensionistas civis e militares no âmbito da São Paulo Previdência no ano de 2021.

- Portaria SPPREV nº 140/2021 - Altera a Portaria SPPREV nº 437/2018 e disciplina em caráter permanente a modalidade de Teletrabalho no âmbito da São Paulo Previdência - SPPREV.

- Portaria SPPREV nº 122/2021 - Dispõe sobre o cronograma da Avaliação de Desempenho Individual do 1º ciclo de 2021.

- Portaria SPPREV nº 92/2021 - Estabelece os procedimentos e os critérios relativos à mobilidade funcional mediante Progressão, com alterações na redação do Anexo I - Inventário de Desenvolvimento Individual.

- Portaria SPPREV nº 91/2021 - Altera o dispositivo da Portaria SPPREV 129, de 23-03-2020, que disciplinou a fixação de teletrabalho em caráter excepcional aos empregados da autarquia considerando o reconhecimento do estado de calamidade pública pelo Decreto 64.879/2020.

- Portaria SPPREV nº 29/2021 - Dispõe sobre as faixas de contribuição previdenciária dos servidores públicos, aposentados e pensionistas civis.

- Portaria SPPREV nº 28/2021 - Divulga o índice de atualização dos benefícios previdenciários a que se refere a Lei Complementar 1.105/2010.

- Portaria SPPREV nº 261/2020 - Disciplina a suspensão da obrigatoriedade do recadastramento aos inativos e pensionistas civis e militares no âmbito da São Paulo Previdência.

- Portaria SPPREV nº 260/2020 - Trata sobre o Comitê de Administradores do Programa SP Sem Papel na SPPREV.

- Portaria SPPREV nº 259/2020 - Disciplina o recadastramento de todos os inativos e pensionistas civis e militares no âmbito da São Paulo Previdência, a partir do ano de 2021.

- Portaria SPPREV nº 258/2020 - Dispõe sobre o cronograma da Avaliação de Desempenho Individual do 2º ciclo de 2020.

- Portaria SPPREV nº 205/2020 - Dispõe sobre o procedimento para aplicação do benefício mais vantajoso disposto na Emenda à Constituição Federal 103, de 12-11-2019, em seu art. 24, cuja norma de eficácia plena atinge o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e o Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM).

- Portaria SPPREV nº 193/2020 - Disciplina que cada poder, órgão autônomo ou entidade fará as comunicações necessárias para que a SPPREV mantenha o cadastro individualizado das contribuições previdenciárias e das informações sobre a remuneração total e valor do salário de contribuição dos servidores públicos ativos e inativos, no caso de processar a própria folha, vinculados ao Regime Próprio de Previdência do Estado de São Paulo.

- Portaria SPPREV nº 190/2020 - Estabelece novo cronograma à Avaliação de Desempenho Individual, para o 1º ciclo de desempenho de 2020, referente ao período de 1/1/2020 a 30/6/2020.

- Portaria SPPREV nº 183/2020 - Disciplina o fluxo da comunicação interna e dá providências correlatas.

- Portaria SPPREV nº 178/2020 - Disciplina a manutenção da suspensão da obrigatoriedade do recadastramento aos inativos e pensionistas civis e militares no âmbito da São Paulo Previdência.

- Portaria SPPREV nº 166/2020 - Disciplina a prorrogação da suspensão da obrigatoriedade do recadastramento aos inativos e pensionistas civis e militares no âmbito da São Paulo Previdência.

- Portaria SPPREV nº 129/2020 - Disciplina a fixação de teletrabalho em caráter excepcional aos empregados da autarquia considerando o reconhecimento do estado de calamidade pública pelo Decreto 64.879/2020, bem como a determinação de férias compulsória para os demais empregados não contemplados.

- Portaria SPPREV nº 128/2020 - Disciplina regras temporárias para o atendimento aos inativos e pensionistas civis e militares no âmbito da São Paulo Previdência.

- Portaria SPPREV nº 121/2020 - Disciplina a suspensão da obrigatoriedade do recadastramento aos inativos e pensionistas civis e militares no âmbito da São Paulo Previdência.

- Portaria SPPREV nº 35/2020 - Divulga o índice de atualização dos benefícios previdenciários a que se refere a Lei Complementar 1.105/2010.

- Portaria SPPREV nº 525/2019 - Disciplina o recadastramento de todos os inativos e pensionistas civis e militares no âmbito da São Paulo Previdência, a partir do ano de 2020.

- Portaria SPPREV nº 480/2019 - Divulga o cronograma de Avaliação de Desempenho Individual para o 2º ciclo de desempenho de 2019, referente ao período de 01-07-2019 a 31-12-2019.

- Portaria SPPREV nº 474/2019 - Designa novos membros do Comitê de implantação do Programa SP Sem Papel na autarquia, alterando a Portaria SPPREV nº 395/2019.

- Portaria SPPREV nº 435/2019 - Altera a Portaria SPPREV nº 437/2018 e disciplina, em caráter permanente, a modalidade de Teletrabalho no âmbito da SPPREV.

- Portaria SPPREV nº 395/2019 - Trata sobre a criação do Comitê de Implantação do Programa SP Sem Papel na SPPREV.

- Portaria SPPREV nº 271/2019 - Dispõe sobre o cronograma da Avaliação de Desempenho Individual do 1º ciclo de 2019.

- Portaria SPPREV nº 135/2019 - Estabelece os procedimentos e os critérios relativos à mobilidade funcional, mediante Promoção.

- Portaria SPPREV nº 90/2019 - Dispõe sobre pagamentos indevidos de benefícios previdenciários.

- Portaria SPPREV nº 89/2019 - Dispõe sobre cobrança de contribuição previdenciária de servidores afastados, nos termos das Leis Complementares 452/74, 180/78, 943/03, 1012/07, 1013/07 e dá providências (revogada pela Portaria SPPREV nº 276/2022).

- Portaria SPPREV nº 87/2019 - Dispõe sobre atividades do Subgrupo de Melhorias de Processos do Comitê de Gestão do Conhecimento e Inovação da SPPREV.

- Portaria SPPREV nº 43/2019 - Reajusta o valor dos benefícios que não possuem paridade.

- Portaria SPPREV nº 523/2018 - Disciplina o recadastramento de todos os inativos e pensionistas civis e militares no âmbito da São Paulo Previdência, a partir do ano de 2019.

- Portaria SPPREV nº 479/2018 - Dispõe sobre o cronograma da Avaliação de Desempenho Individual, para o 2º ciclo desempenho de 2018.
 
- Portaria SPPREV nº 437/2018 - Disciplina as regras gerais de implementação do projeto-piloto de Teletrabalho no âmbito da São Paulo Previdência - SPPREV.

- Portaria SPPREV nº 369/2018 - Dispõe sobre o valor do ICA do terceiro trimestre de 2017 e sobre pagamento de adicional.

- Portaria SPPREV nº 368/2018 - Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar 1.079, de 17-12-2008.

- Portaria SPPREV nº 230/2018 - Dispõe sobre o cronograma da Avaliação de Desempenho Individual, para o 1º ciclo desempenho de 2018.

- Portaria SPPREV nº 229/2018 - Disciplina as regras gerais de implementação do projeto piloto de teletrabalho no âmbito da São Paulo Previdência – SPPREV.

- Portaria SPPREV nº 146/2018 - Estabelece os procedimentos e os critérios relativos ao Processo de Progressão.

- Portaria SPPREV nº 41/2018 - Comunica mudança da sede da SPPREV.

- Portaria SPPREV nº 467/2017 - Disciplina o recadastramento de todos os inativos e pensionistas civis e militares no âmbito da São Paulo Previdência, a partir do ano de 2018.

- Portaria SPPREV nº 385/2017 - Altera a Portaria SPPREV 66/2015 que institui comissão para estudar, analisar e propor soluções para o fluxo de documentos e processos relativos à atividade de compensação previdenciária.

- Portaria SPPREV nº 268/2017 - Dispõe sobre o procedimento para encaminhamento de requerimento de Compensação Previdenciária e respectivos documentos à São Paulo Previdência – SPPREV.

- Portaria SPPREV nº 162/2017 - Revoga a Portaria SPPREV 20/2015 e dispõe sobre a contribuição previdenciária dos servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo (RPPS).

- Portaria SPPREV nº 139/2017 - Aprova a proposta de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade Atividade-Fim da São Paulo Previdência.

- Portaria SPPREV nº 38/2017 - Reajusta o valor dos benefícios que não possuem paridade.

- Portaria SPPREV nº 395/2016 - Disciplina o recadastramento de todos os inativos e pensionistas civis e militares no âmbito da São Paulo Previdência a partir do ano de 2017.

- Portaria SPPREV nº 385/2016 - Prorroga o prazo de vigência da Portaria SPPREV 405/2014, que institui os Grupos de Trabalho - GTs de Gestão de Recursos Humanos, de Reestruturação Organizacional, de Integração e Modernização de Processos e de Melhoria no Atendimento.

- Portaria SPPREV nº 334/2016 - Dispõe sobre o Organograma, a estrutura interna da Diretoria Executiva e as atribuições e competências da SPPREV, revoga a Portaria SPPREV 164 de 18-12-2009 e ANEXO, Portaria SPPREV 111 de 06-03-2013 e Portaria SPPREV 348 de 19-09-2013 e dá providências correlatas.

- Portaria SPPREV nº 224/2015 - Disciplina o recadastramento de todos os inativos e pensionistas civis e militares no âmbito da São Paulo Previdência, a partir do ano de 2016.

- Portaria SPPREV nº 76/2015 - Dispõe sobre o cronograma da Avaliação de Desempenho Individual, para o 1º ciclo de desempenho de 2015.

- Portaria SPPREV nº 75/2015 - Institui comissão para validação da documentação comprobatória e avaliação da pertinência dos eventos apresentados pelos empregados públicos aptos a participar do processo de progressão de que trata a Portaria SPPREV 129/2013 e alterações.

- Portaria SPPREV nº 66/2015 - Institui comissão para estudar, analisar e propor soluções para o fluxo de documentos e processos relativos à atividade de compensação previdenciária.

- Portaria SPPREV nº 62/2015 - Institui o valor do Índice Agregado de Cumprimento de Metas - ICA referente ao quarto trimestre/fechamento do exercício de 2014.

- Portaria SPPREV nº 20/2015 - Dispõe sobre a contribuição previdenciária dos servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo.

- Portaria SPPREV nº 413/2014 - Disciplina o recadastramento de todos os inativos e pensionistas civis e militares no âmbito da São Paulo Previdência, a partir do ano de 2015.

- Portaria SPPREV nº 408/2014 - Dispõe sobre o cronograma da Avaliação de Desempenho Individual, para o 2º ciclo de desempenho de 2014.

- Portaria SPPREV nº 405/2014 - Institui os Grupos de Trabalho - GTs de Gestão de Recursos Humanos, de Reestruturação Organizacional, de Integração e Modernização de Processos e de Melhoria no Atendimento.

- Portaria SPPREV nº 391/2014 - Altera a Portaria SPPREV 227, de 07-05-2014, que dispõe sobre os procedimentos para apuração da jornada de trabalho mensal dos empregados públicos da São Paulo Previdência.

- Portaria SPPREV nº 365/2014 - Altera dispositivos da Portaria SPPREV 129, de 5-4-2013, alterada pela Portaria SPPREV 223, de 11-7-2013, que estabelece procedimentos e critérios relativos à mobilidade funcional, mediante Progressão.

- Portaria SPPREV nº 361/2014 - Institui o valor do Índice Agregado de Cumprimento de Metas - ICA referente ao segundo trimestre do exercício de 2014.

- Portaria SPPREV nº 266/2014  - Dispõe sobre o cronograma da Avaliação de Desempenho Individual, para o 1º ciclo de desempenho de 2014.

- Portaria SPPREV nº 227/2014 - Dispõe sobre os procedimentos para apuração da jornada de trabalho mensal dos empregados públicos da São Paulo Previdência.

- Portaria SPPREV nº 173/2014 - Altera a Portaria SPPREV nº 231/2012 que institui a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA.

- Portaria SPPREV nº 150/2014 - Institui comissão com o objetivo de elaborar propostas de horários de compensação para a Diretoria Executiva da SPPREV quando da divulgação de decreto governamental.

- Portaria SPPREV nº 149/2014 - Dispõe sobre o valor do Índice Agregado de Cumprimento de Metas - ICA referente ao fechamento do exercício de 2013.

- Portaria SPPREV nº 139/2014 - Altera a Portaria SPPREV 211, de 18-06-2010,que institui comissão para apuração dos indicadores para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar 1079, de 17-12-2008.

- Portaria SPPREV nº 102/2014 - Dispõe de novo regulamento, em revogação à Portaria do Diretor Presidente nº 428, de 26-11-2013, para atribuir competências e definir critérios de conferência com vistas à homologação de Certidão de Tempo de Contribuição - CTC.

- Portaria SPPREV nº 97/2014 - Institui o Programa de Apoio à Pós-Graduação da São Paulo Previdência relativo ao primeiro semestre de 2014.

- Portaria SPPREV nº 96/2014 - Altera a Portaria SPPREV 211, de 18-06-2010, que institui comissão para apuração dos indicadores para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar 1079, de 17-12-2008.

- Portaria SPPREV nº 77/2014 - Altera dispositivos da Portaria SPPPREV nº 446/2013, que dispõe sobre a Avaliação de Desempenho Individual, para o 3º ciclo de desempenho 2013.

- Portaria SPPREV nº 21/2014 - Dispõe sobre o procedimento para encaminhamento de requerimento de Compensação Previdenciária para a São Paulo Previdência – SPPREV.

- Portaria SPPREV nº 452/2013 - Disciplina o recadastramento de todos os inativos e pensionistas civis e militares no âmbito da São Paulo Previdência, a partir do ano de 2014.

- Portaria SPPREV nº 446/2013 - Dispõe sobre o cronograma da Avaliação de Desempenho Individual, para o 3º ciclo de desempenho de 2013.

- Portaria SPPREV nº 428/2013 - Dispõe sobre o procedimento para a homologação de Certidão de Tempo de Contribuição pelo órgão gestor do Regime Próprio de Previdência do Estado de São Paulo - RPPS, SPPREV, de forma a atribuir competências e dar celeridade à conferência e homologação da CTC.

- Portaria SPPREV nº 425/2013 - Institui o valor do Índice Agregado de Cumprimento de Metas - ICA referente ao terceiro trimestre do exercício de 2013.

- Portaria SPPREV nº 375/2013 - Institui o valor do Índice Agregado de Cumprimento de Metas - ICA referente ao segundo trimestre do exercício de 2013.

- Portaria SPPREV nº 374/2013 - Institui o valor do Índice Agregado de Cumprimento de Metas - ICA referente ao primeiro trimestre do exercício de 2013.

- Portaria SPPREV nº 348/2013 - Altera dispositivos da Portaria SPPREV de 18-12-2009, publicada em 19-12-2009, que dispõe sobre o Organograma, a estrutura interna da Diretoria Executiva e as atribuições e competências e dá providências correlatas.

- Portaria SPPREV nº 345/2013 - Dispõe sobre a fixação das metas e linhas de base trimestrais para os indicadores globais que especifica, da São Paulo Previdência – SPPREV, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar 1079, de 17-12-2008, para o exercício de 2013.

- Portaria SPPREV nº 344/2013 - Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei complementar 1.079, de 17-12-2008.

- Portaria SPPREV nº 343/2013 - Altera a Portaria SPPREV 211, de 18-06-2010, que institui comissão para apuração dos indic adores para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar 1079, de 17-12-2008.

- Portaria SPPREV nº 223/2013 - Altera dispositivos da Portaria SPPREV 129, de 5-4-2013, que estabelece procedimentos e critérios relativos à mobilidade funcional, mediante Progressão.

- Portaria SPPREV nº 203/2013 - Estabelece que a Avaliação de Desempenho Individual, a que se refere o Decreto nº 58.079, de 25 de maio de 2012, deverá ser realizada pela São Paulo Previdência a cada semestre, preferencialmente nos meses de janeiro e julho de cada ano.

- Portaria SPPREV nº 129/2013 - Estabelece normas para a Progressão dos empregados integrantes das carreiras de Analista em Gestão Previdenciária e Técnico em Gestão Previdenciária, de que trata a Lei Complementar 1.058, de 16-09-2008 e alterações.

- Portaria SPPREV nº 111/2013 - Altera dispositivos da Portaria SPPREV de 18-12-2009, publicada em 19-12-2009, que dispõe sobre o Organograma, a estrutura interna da Diretoria Executiva e as atribuições e competências e dá providências correlatas.

- Portaria SPPREV nº 60/2013 - Institui o Programa de Apoio à Pós-Graduação, disciplinando a participação de empregados em cursos desta natureza e dispõe sobre o benefício de auxílio educação.

- Portaria SPPREV nº 300/2012 - Disciplina o recadastramento de todos os inativos e pensionistas civis e militares no âmbito da São Paulo Previdência, a partir do ano de 2013.

- Portaria SPPREV nº 298/2012 - Institui o cronograma da Avaliação de Desempenho Individual, para o quarto ciclo de desempenho de 2012.

- Portaria SPPREV nº 242/2012 - Institui o valor do Índice Agregado de Cumprimento de Metas - ICA referente ao terceiro trimestre do exercício de 2012.

- Portaria SPPREV nº 240/2012 - Institui a Comissão de Avalição de Documentos e Acesso - CADA.

- Portaria SPPREV nº 231/2012 - Institui a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA e define suas atribuições.

- Portaria SPPREV nº 216/2012 - Designa o Responsável e Suplente pelo Serviço de Informação ao Cidadão no âmbito da São Paulo Previdência – SPPREV e da outras providências.

- Portaria SPPREV nº 214/2012 - Define, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados (BR), o valor do Índice Agregado de Cumprimento de Metas (ICA) referente ao segundo trimestre de 2012.

- Portaria SPPREV nº 195/2012 - Altera a Portaria SPPREV 211, de 18-06-2010, que institui comissão para apuração dos indicadores para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar 1079, de 17/12/2008.

- Portaria SPPREV nº 194/2012 - Estabelece a desativação dos escritórios regionais da SPPREV localizados nas cidades de Santa Rita do Passa Quatro e Jales a partir de 01-10-2012.

- Portaria SPPREV nº 174/2012 - Dispõe sobre a fixação das metas e linhas de base trimestrais para os indicadores globais da São Paulo Previdência – SPPREV, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar 1079, de 17/12/2008, para o exercício de 2012.

- Portaria SPPREV nº 173/2012 - Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008.

- Portaria SPPREV nº 172/2012 - Altera a Portaria SPPREV Nº 211, de 18 de junho de 2010, que institui comissão para apuração dos indicadores para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1079, de 17 de dezembro de 2008.

- Portaria SPPREV nº 164/2012 - Dispõe sobre novo procedimento para envio de processo para revisão de aposentadoria no Estado de São Paulo.

- Portaria SPPREV nº 157/2012 - Estabelece o cronograma do segundo ciclo de 2012 da Avaliação de Desempenho Individual.

- Portaria SPPREV nº 133/2012 - Institui, no âmbito da São Paulo Previdência - SPPREV, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC.

- Portaria SPPREV nº 117/2012 - Expede procedimentos para fins de Avaliação de Desempenho Individual dos servidores públicos permanentes da autarquia, referidos no artigo 5º da Lei Complementar nº 1.162.

- Portaria SPPREV nº 116/2012 - Dispõe sobre os procedimentos relativos às alterações de critérios para o cálculo e a correção dos proventos de aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até 31/12/2003, previstos na Emenda Constitucional 70, de 29/03/2012.

- Portaria SPPREV nº 116/2012 - Dispõe sobre os procedimentos relativos às alterações de critérios para o cálculo e correção dos proventos de aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até 31-12-2003, previstos na Emenda Constitucional 70, de 29-03-2012 (republicada por incorreções).

- Portaria SPPREV nº 99/2012 - Determina a reestruturação da Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo da SPPREV.

- Portaria SPPREV nº 48/2012 - Altera a Portaria do Diretor Presidente n.º 76, de 30 de março de 2010, que delega aos servidores da autarquia as competências nela discriminadas.

- Portaria SPPREV nº 25/2012 - Dispõe sobre novo procedimento para concessão de aposentadoria no Estado de São Paulo, determinando o envio de Processo de Aposentadoria SPPREV, que deve reunir documentos essenciais e suficientes para concessão do benefício de aposentadoria através de trâmite digital monitorado pelo Sistema de Gestão de Benefícios Previdenciários – SIGEPREV, e posterior fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, tornando o procedimento dinâmico e célere.

- Portaria SPPREV nº 410/2011 - Disciplina o recadastramento de todos os inativos e pensionistas civis e militares no âmbito da São Paulo Previdência, a partir do ano de 2012.

- Portaria SPPREV nº 266/2011 - Altera a Portaria SPPREV nº 211, de 18 de junho de 2010, que institui comissão para a apuração dos indicadores para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1079, de 17 de dezembro de 2008.

- Portaria SPPREV nº 262/2011 - Dispõe sobre cobrança de contribuição previdenciária de servidores afastados e de pagamentos indevidos, nos termos das Leis Complementares 452/74, 180/78, 943/03, 1012/07, 1013/07 e dá providências.

- Portaria SPPREV nº 193/2011 - Dispõe sobre a compensação de horas não trabalhadas em razão do disposto no decreto estadual 57.050, de 08/06/2011 (suspensão do expediente).

- Portaria SPPREV nº 190/2011 - Dispõe sobre o pagamento da Bonificação por Resultados (BR) instituída pela Lei Complementar 1.079/2008.

- Portaria CAF/SPPREV nº 1/2011 - Dispõe sobre a atuação conjunta da Coordenação da Administração Financeira da Secretaria da Fazenda e da SPPREV na administração da folha de pagamento dos aposentados da administração direta do Estado e nas respectivas informações judiciais.

- Portaria SPPREV nº 73/2011 - Altera a Comissão de Licitação constituída por meio da Portaria SPPREV 52/2009.

- Portaria SPPREV nº 72/2011 - Disciplina o recadastramento de todos os inativos e pensionistas civis e militares no âmbito da São Paulo Previdência, a partir do ano de 2011.

- Portaria SPPREV nº 68/2011 - Constitui Comissão de Licitação da SPPREV.

- Portaria SPPREV nº 61/2011 - Determina medidas às Diretorias de Benefícios, em face da inércia de interessados, por deixar de atender as exigências solicitadas pela SPPREV para apreciação dos requerimentos de pensão.

- Portaria SPPREV nº 704/2010 - Regulamenta a concessão do auxílio-creche aos servidores da SPPREV.

- Portaria SPPREV nº 645/2010 - Determina a criação da Comissão do Concurso Público da SPPREV.

- Portaria SPPREV nº 641/2010 - Institui a política de Segurança da Informação da São Paulo Previdência.

- Portaria SPPREV nº 241/2010 - Institui a Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo, diretamente vinculada à Presidência.

- Portaria SPPREV nº 210/2010 - Dispõe sobre os procedimentos relativos a opção de inclusão na base de cálculo para incidência da contribuição previdenciária.

- Portaria de 26-5-2010 - Institui a Ouvidoria na São Paulo Previdência.

- Portaria SPPREV nº 173/2010 - Designa servidor público para desempenhar as funções de Ouvidor do Serviço Público.

- Portaria SPPREV nº 76/2010 - Estabelece a estrutura interna da Diretoria Executiva da SPPREV e dispõe sobre suas atribuições e competências.

- Portaria SPPREV nº 164/2009 - Estabelece a estrutura interna da Diretoria Executiva da SPPREV e dispõe sobre suas atribuições e competências.

- Portaria SPPREV nº 164/2009 - Organograma de atribuições da SPPREV.

- Portaria SPPREV nº 78/2009 - Disciplina o recadastramento de todos os inativos e pensionistas civis e militares no âmbito da São Paulo Previdência, a partir do ano de 2010.    Visualizar

- Portaria SPPREV nº 25/2009 - Dispõe sobre a cobrança de contribuição previdenciária de servidores afastados, nos termos das Leis Complementares 180/78, 943/03, 1012/2007, e dá providências.

- Portaria SPPREV nº 145/2008 - Estabelece a concessão do auxílio-creche às servidoras/servidores da SPPREV e aos servidores do Quadro Especial da Secretaria da Fazenda.

- Portaria SPPREV nº 133/2008 - Disciplina o recadastramento de todos os pensionistas no âmbito da São Paulo Previdência, a partir do ano de 2009. 

- Portaria SPPREV nº 100/2008 - Dispõe sobre o horário de trabalho dos servidores da São Paulo Previdência - SPPREV.

- Portaria IPESP nº 254/2007 - Disciplina o recadastramento de todos os pensionistas no âmbito do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP a partir do ano de 2008.